Nos últimos dias, novas medidas tomadas por estados demonstram o acirramento a guerra fiscal no Brasil. Enquanto a proposta de reforma tributária está paralisada no Congresso Nacional, as mudanças pontuais tomadas pelas unidades da federação agravam os problemas do sistema tributário. Na semana que passou, vimos o Estado de São Paulo reduzir de 7% para zero o ICMS de carnes bovina, suína e de aves, estabelecendo um regime especial de tributação que isenta do imposto a produção e comercialização de carnes e produtos resultantes de abate de animais realizado no estado.
Na verdade, São Paulo não possui uma indústria forte neste setor e a medida visa atrair investimentos para a região. Já Santa Catarina também decretou a isenção de ICMS sobre a carne suína in natura vendida no estado, reduzindo de 7% para zero o ICMS das carnes frescas, resfriadas ou congeladas, até 31 de outubro. O Estado do Paraná acusou a medida como instrumento de guerra fiscal.
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